O envio do Atestado Médico para a Secretaria de Gestão de Pessoas deverá ser realizado por meio do Aplicativo “Atende.Net”, na aba “Servidor Público”, no serviço “Atestado Médico”.
Clicando em “Atestado Médico” abrirá uma tela de “Abertura de Processo” onde o servidor poderá descrever o período que ficará afastado das atividades laborais (por exemplo o número de dias do afastamento ou do dia x ao dia y).
Clicando em “Próximo” abrirá uma tela onde o servidor deverá anexar o Arquivo do Atestado.
Sugere-se que o documento esteja em formato PDF.
Para finalizar o servidor deverá “Confirmar” o envio do documento.
O Atestado Médico também deve ser encaminhado pelo Aplicativo My Ahgora.
O servidora deverá "Solicitar ajustes" no seu ponto Clicando em "Solicitar abono", selecionar o motivo "Atestado médico", indicar o dia ou período de dias, descrever o relato no campo "Observação", adicionar o Anexo no campo específico (opcional) e clicar em "Confirmar solicitação".
Quando o servidor apresenta atestado médico e este é homologado, as horas correspondentes ao período de afastamento são lançadas na folha de pagamento por meio da verba "Vencimento Licença para Tratamento de Saúde (LC nº 117/2011)".
Nesses casos, o valor da remuneração é distribuído entre duas verbas:
- Vencimento – corresponde às horas efetivamente trabalhadas no mês;
- Vencimento Licença para Tratamento de Saúde (LC nº 117/2011) – corresponde às horas de afastamento por licença para tratamento de saúde.
Para conferir se o pagamento está correto, é necessário considerar a soma das colunas "Referência" e "Proventos" das duas verbas.
Exemplo
| Descrição | Referência | Proventos |
|---|---|---|
| Vencimento | 160,00 | R$ 3.196,48 |
| Vencimento Licença para Tratamento de Saúde (LC nº 117/2011) | 40,00 | R$ 799,12 |
Conferência
Carga horária remunerada
- Vencimento: 160,00 horas
- Licença para Tratamento de Saúde: 40,00 horas
Total: 200,00 horas
Remuneração
- Vencimento: R$ 3.196,48
- Licença para Tratamento de Saúde: R$ 799,12
Total da remuneração: R$ 3.995,60
Importante: A verba "Vencimento Licença para Tratamento de Saúde (LC nº 117/2011)" não representa um pagamento adicional. Ela apenas identifica, na folha de pagamento, a parcela da remuneração correspondente às horas em que o servidor esteve afastado por licença para tratamento de saúde. Portanto, para verificar a remuneração do mês, devem ser somados os valores das duas verbas.